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Termos & Condições de Uso

SITE AKWENO SOLUÇÕES

 

  1. Âmbito e Objecto das Condições

As presentes Condições Gerais destinam-se, ao formulário de registo e de encomenda, e aos demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação destes Serviços.

Apenas deve utilizar o site se concorda totalmente com estas condições. Qualquer Utilizador que não concordar com as condições aqui estabelecidas não deve utilizar este site.

O nosso serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.akweno.co.ao de acesso à Plataforma Online que, permite ao usuário efetuar qualquer tipo de anúncio, de productos ou serviços, mediante a aquisição de pacotes de anúncios.

A encomenda dos pacotes pode ser feita por Utilizadores de todas as idades, desde que possuam o conhecimento e a responsabilidade suficiente para dar sequência ao processo de aquisição e interação. Os elementos e informações fornecidos pelos Utilizadores terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 

  1. Responsabilidades

2.1 Todos os produtos e serviços comercializados no site Akweno Soluções estão de acordo com a Lei Angolana.

 

2.2 O site possui os adequados níveis de segurança, contudo a Akweno Soluções não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao site houver impossibilidade de prestação de serviço, a Akweno Soluções não será responsável por eventuais prejuízos.

 

2.3 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Akweno Soluções qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

 

2.4 A Akweno Soluções não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

2.5 A Akweno Soluções não controla os productos exibidos nos anúncios, nem participamos nas transacções realizadas, os negócios são realizados unicamente entre compradores ou arrendatários, proprietários e vendedores sem a nossa intervenção.

Assim sendo, caberá aos anunciantes e compradores garantir a segurança, a legitimidade do processo e das transações em sí. Podendo apenas apelar a ambas as partes que hajam com a seriedade se se espera, para se evitar constrangimentos.

 

2.6. A Akweno Soluções não garante que:

  1. O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
  2. A qualidade e facilidade de uso da plataforma, painel de controlo intuitivo, não precisando o Utilizador de possuir grandes conhecimentos de informática ou tecnologia.
  3. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador através do anunciante criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

 

  1. Obrigações do Utilizador

4.1. O utilizador compromete-se a:

  1. Facultar dados pessoais ou empresarias corretos;
  2. Não utilizar identidades falsas;
  3. Evitar fraudes ou encomendas bluffs.

4.2. É expressamente vedada a utilização do site para fins impróprios, como perseguir ou denegrir a imagem de concorrentes comerciais.

 

  1. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

5.1. A Akweno Soluções garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

 

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Akweno Soluções. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Akweno Soluções.

 

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Akweno Soluções no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJECTIVO DA EMPRESA EM CONCRETO

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Akweno Soluções.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo anunciado poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Akweno Soluções ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

 

  1. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Akweno Soluções através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, o pacote contratado estará activo não podendo a Akweno Soluções desfazer o processo.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Akweno Soluções:

  1. a) Número do pedido (de encomenda)
  2. b) A solicitação deve vir do email em uso pelo cliente na conta ou elo contacto telefónico cadastrado na conta de cliente.

 

6.2 Por decisão da Akweno Soluções

A Akweno Soluções reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados, nos documentos bancários ou se observar má conduta por parte do comprador. A Akweno Soluções reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Akweno Soluções.

 

  1. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. Os valores pagos para aquisição de quaisquer serviços (pacotes de anúncios, banners ou propagandas) não são reembolsáveis sob nenhuma condição.

Toda e qualquer transacção deverá ser previamente avaliada pelo Utilizador.

 

  1. Garantia

8.1. Os productos disponíveis por meio dos anúncios poderão oferecer uma garantia ou não, devendo cada vendedor/anunciante incluir tal informação nos dados de anúncio.

 

  1. Suspensão e desactivação do Serviço Loja

9.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Akweno Soluções pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

 

  1. Comunicações

10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

10.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a este site, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

 

  1. Configurações Técnicas

11.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Akweno Soluções  poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

 

  1. Reclamações

12.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Akweno Soluções de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

12.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Akweno Soluções que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.

 

  1. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei Angolana.

 

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